D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Seguro de vida em grupo. Inteligência da Súmula nº 342 do TST.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.